Na Amazônia, a destruição florestal alcançou 10.129 km2 entre agosto de 2018 e julho de 2019, um aumento de 34% em relação ao período anterior. Em 2020, dados oficiais apontam nova alta, em patamar similar. Tal cenário vem acompanhado do aumento da violência, dos incêndios florestais, da expansão de garimpos irregulares, do crescimento da grilagem de terras públicas e outras atividades ilícitas, com destaque para as invasões de terras indígenas e áreas protegidas.
Dentre as razões para toda esta situação está a postura irresponsável do Presidente da República, que pratica uma agenda antiambiental e anti-indígena perversa e declarada, atentando contra a própria Constituição. Como consequência, investidores e empresas internacionais ameaçam retirar seus negócios do Brasil, intensificando a crise econômica, ameaçando empregos e agravando o quadro de desigualdade e pobreza do país.
O Brasil já soube reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia e ao mesmo tempo promover o aumento de sua produção agrícola e das exportações, gerando empregos e crescimento econômico. O atual governo, porém, não apresenta qualquer resquício de interesse ou capacidade em seguir este caminho. Suas ações baseiam-se em medidas falaciosas e campanhas publicitárias que tentam mascarar a realidade. Mesmo o envio de forças militares para a Amazônia tem sido pouco eficaz.
A solução para a crise atual não virá com a adoção de medidas teatrais. As organizações signatárias entendem que são necessárias ações rigorosas para o enfrentamento de uma crise tão aguda. Listamos a seguir cinco linhas de atuação que consideramos que devem ser implantadas em caráter emergencial*:
1. Moratória do desmatamento da Amazônia. Proibição de qualquer desmatamento na Amazônia por no mínimo 5 (cinco) anos, com exceções para ações de subsistência e de populações tradicionais, agricultura familiar, planos de manejo, obras de utilidade pública e de segurança nacional.
2. Endurecimento das penas à crimes ambientais e desmatamento. Aumento de penas para o desmatamento ilegal, mandantes e financiadores de crimes ambientais, fundiários e invasão e comercialização ilegal de terras públicas.
2.1. Criação de força-tarefa para repressão a crimes fundiários, em especial grilagem de terras e invasão de terras públicas.
2.2. Criação de força-tarefa para a expulsão de invasores e o cessar de todas as atividades ilegais em territórios de povos e comunidades tradicionais, principalmente terras indígenas e arredores, como grilagem, desmatamento, roubo de madeira, garimpo, pecuária e mineração ilegal.
2.3. Congelamento imediato de bens dos cem maiores desmatadores ilegais do país.
2.4. Extremo rigor na aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008), incluindo a realização de embargos e a destruição dos equipamentos utilizados para a prática de crimes ambientais.
3. Retomada imediata do PPCDAm – Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal Retomada imediata das medidas e ações governamentais previstas nos quatro eixos do PPCDAm (Ordenamento Fundiário e Territorial; Monitoramento e Controle; Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis; Instrumentos Econômicos e Normativos), incluindo garantia de recursos e a publicação de cronogramas, prazos e plano de implementação, com prestação de contas transparente e participação social.
4. Demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação. Homologação imediata das terras indígenas já demarcadas.
4.1. Demarcação imediata das áreas indígenas com processos em trâmite no Governo Federal.
4.2. Proteção de todas as terras indígenas, independente de seu estágio de regularização, com atenção especial as terras ocupadas por povos em isolamento voluntário ou de recente contato.
4.3. Implementação e consolidação efetiva das unidades de conservação já criadas.
4.4. Criação de 10 milhões de hectares de unidades de conservação, considerando o mapeamento das áreas prioritárias, sítios de gestão integrada e novas áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade e combate ao desmatamento.
4.5. Titulação dos territórios quilombolas. Reconhecimento e regularização dos territórios quilombolas requisitados.
5. Reestruturação do Ibama, ICMBio e Funai. Restituição das competências e condições institucionais do Ibama e ICMBio para que retomem o seu protagonismo no combate ao desmatamento e crimes ambientais.
5.1. Realização com urgência de concurso para analistas ambientais do Ibama e ICMBio, destinados prioritariamente à fiscalização ambiental.
5.2. Substituição dos gestores das três autarquias que não são técnicos da área por pessoal especializado.
5.3. Restituição das responsabilidades institucionais da Funai, voltadas à proteção e promoção dos direitos indígenas, principalmente relacionadas com a demarcação e proteção das terras indígenas.
* Essas medidas emergenciais devem ser implementadas sem prejuízo de políticas estruturantes, como programas e projetos que visem o desenvolvimento sustentável, a retomada do Fundo Amazônia e Fundo Clima, os pactos com o setor produtivo e o reforço dos investimentos verdes, grande parte destes já previstos no próprio PPCDAm.
Instituições que assinam a CARTA DAS CINCO MEDIDAS CONTRA O DESMATAMENTO:
Amazon Watch
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
APREC – Ecossistemas Costeiros
APREMAVI
Argonautas Ambientalistas da Amazônia
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Associação Agroecologia Tijupá
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – ABONG
Associação Cultural APA Itacaré Serra Grande
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação Etnoambiental Kanindé
BVRio
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Climainfo
Comitê Chico Mendes
Conselho Nacional de Seringueiros – CNS
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Defensores do Planeta
Elo RJ – Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina
Engajamundo
FASE – Solidariedade e Educação
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
Fundação Amazônia Sustentável – FAS
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – GEEMA
GT Infraestrutura
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – IDESAM
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
Instituto de Pesquisas Ecológicas
Instituto Democracia e Sociedade – IDS
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB
Instituto Socioambiental – ISA
International Rivers
Mater Natura
Memorial Chico Mendes
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento SOS Cerrado
Observatório do Clima
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Projeto Hospitais Saudáveis
Projeto Saúde e Alegria
REAPOP – Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas
Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA
Rede de Educação Ambiental da Bahia – REABA
Rede de Educação Ambiental da Costa Verde
Rede de Educação Ambiental do Paraná
Rede de Educação Ambiental do RJ – REARJ
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá
Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
SOS Amazonas
Teko Porã Amazônia
Terra de Direitos
Toxisphera – Associação de Saúde Ambiental
Uma gota no oceano
WWF Brasil
350.org